O ambiente de testes do eSocial é liberado, para todas as empresas do país desde a terça-feira (1), foi liberado o acesso ao ambiente de testes para todas as empresas do país. Nesta etapa o processo irá preparar o setor produtivo para o começo da utilização obrigatória do sistema, que inicia em 1º de janeiro de 2018 para as empresas que faturam mais que R$ 78 milhões por ano e em 1º de julho passa a ser obrigatório para todos os empregadores do Brasil.
E para ajudar os profissionais das empresas que tiveram seu acesso liberado ao ambiente de testes, já está disponível no portal do eSocial o manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito. O ambiente de testes ficará disponível de forma contínua, inclusive após o início da obrigatoriedade do sistema. O objetivo é promover o aperfeiçoamento constante das empresas, a exemplo do que já acontece, por exemplo, com a Nota Fiscal Eletrônica.
As informações encaminhadas ao ambiente de testes do eSocial não terão qualquer valor legal, sendo destinadas exclusivamente ao aprendizado e à ambientação das empresas à nova plataforma. Em função do treinamento, serão aceitas, inclusive, informações a título de simulação, sem qualquer necessidade de correspondência com a realidade.
Segundo o Comitê Gestor do eSocial, a implantação deste período de testes tem como foco a adaptação das empresas ao sistema, além da verificação de falhas e do aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal. Para o Comitê, este é o momento para que as empresas possam aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do eSocial, em 2018. O Comitê Gestor do eSocial enfatizou ainda que o projeto é resultado de um esforço que institui, na prática, uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários.
A plataforma do governo federal integra o Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, INSS, Receita Federal e Secretaria de Previdência, onde as empresas farão a prestação de informações sobre tudo que envolva o local de trabalho e fará parte da rotina de mais de 8 milhões de empresas, alcançando mais de 40 milhões de trabalhadores.
Também é importante esclarecer que o eSocial não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.