Por que minha empresa será impactada pelo eSocial a partir de 2018?

Para o início de 2018, além dos planejamentos e redefinição de metas, as empresas terão que se preparar para um grande desafio e os impactos trazidos com a implantação do eSocial . Uma das mais importantes mudanças no recolhimento de dados idealizada pelo Governo Federal. Este sistema tem como vantagem a unificação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em uma só plataforma.

Estarão integrados ao eSocial os seguintes órgãos: Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Caixa Econômica Federal – CEF e Tribunal Superior do Trabalho – TST. Assim, documentos como CAGED , RAIS , PPP e DIRF, por exemplo, deixarão de existir, pois a alimentação no sistema será oficial e obrigatória. Este é o ponto principal das mudanças que causarão impacto à sua empresa.

Além da proposta de facilitar a prestação de contas, o eSocial chega para remodelar também o modus operandi de fiscalização do governo, realizando monitoramentos mais intensivos e fiscalização mais assertiva. Para tanto, os ambientes no sistema foram dispostos em 4 categorias, que são:

Eventos Iniciais

Serão informados todos os dados possíveis referentes ao empregador, seu estabelecimento e/ou qualquer obras de construção civil em execução.

Eventos de Tabelas

Os dados postos neste campo servem para validar e alinhar informações inseridas em outros momentos do sistema, garantindo sua veracidade. Por haver utilização dessas informações em muitas áreas do sistema e uso constante pelos órgãos públicos, elas têm uma validade estipulada, demandando atualizações frequentes. Estes eventos têm também a finalidade de otimizar a geração de arquivos e armazenamento de informações dentro do sistema.

Eventos Não Periódicos

São situações que ocorrem dentro da sua empresa a qualquer momento, sem datas estabelecidas, mas que implicam no pagamento de direitos trabalhistas e impostos (ex.: admissão e demissão de funcionários, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, acidentes de trabalho, entre outros).

Eventos Periódicos

São acontecimentos que possuem datas estabelecidas por lei (ex.: pagamento do 13º salário, realização de exames periódicos, férias, entre outros).

Interligação de informações

Todas as informações implantadas no sistema estarão interligadas e passarão por validação a partir do RET – Registro de Eventos Trabalhistas, base de dados do eSocial. Por exemplo, ao inserir um evento de demissão, o sistema só aceitará se for inserido antes o evento de admissão do funcionário indicado; se o funcionário for afastado pelo INSS, deve constar antes o registro da ocorrência de acidente de trabalho, se este for o caso.

Ao realizar esta alimentação, você perceberá que o ambiente de trabalho e as relações trabalhistas serão o foco principal do eSocial, permitindo assim que os órgãos federais tenham disponíveis, em tempo real, um diagnóstico preciso de cada empresa e articulando com mais rapidez as ações cabíveis.

Como as organizações precisarão se organizar?

Nesse novo mecanismo, as organizações precisarão redesenhar seus processos, implantar programas internos de controle mais completos e cumprir com mais disciplina as exigências impostas pela lei. Este é outro grande impacto que você terá com a chegada do eSocial, pois qualquer inconformidade encontrada no sistema poderá gerar perdas financeiras para a empresa.

fique atento!

Vale ressaltar que, é de extrema importância que todas as empresas realizem o mais rápido possível as análises referentes a Segurança e Saúde do Trabalho. Elas serão a base para as informações iniciais lançadas no eSocial. Isso significa que procedimentos como atualização de análise de risco, exames dos empregados, treinamentos obrigatórios e de reciclagem, avaliação das condições ambientais precisam ser revistos o quanto antes. Caso eles não estejam corretos ou atualizados, sua empresa arcará com consequências negativas, como advertências, multas ou embargos.

Você já se sente preparado para estas mudanças? Sabe se a estrutura da sua empresa realmente atende às exigências legais do seu setor ou das normas trabalhistas? Precisa de mais informações sobre o eSocial? Venha conversar conosco! Temos a solução que precisa. Acesse: http://2rprevencao.com.br/2rpme/ .

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