Faltam menos de 2 meses para que todas as empresas privadas do país se adequem ao eSocial. Porém, a maioria delas ainda desconhece todos os processos organizacionais exigidos por lei, e que passarão a ser fiscalizados com mais rigor. Você sabia, por exemplo, que todas as organizações deverão cumprir exigências na área de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO)? E que todas as ocupações, independente do segmento, apresentam riscos ao trabalhador?
Uma das categorias de profissionais que mais está exposta a riscos é a dos motoristas de caminhão. Os condutores de veículos de carga enfrentam uma série de ameaças à saúde e integridade física, que devem ser observadas pelas empresas de transporte. Confira abaixo os principais riscos que afetam esses trabalhadores:
1- Risco a agentes químicos
De acordo com a Norma Regulamentadora nº9 (NR-9), agentes químicos são substâncias, compostos ou produtos que possam ser ingeridos ou absorvidos pelo organismo por via respiratória ou contato através da pele. Exemplos de agentes químicos inaláveis são: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores.
No caso de motoristas de caminhão, esses agentes representam risco quando compõem a carga transportada. O condutor de produtos químicos perigosos deve possuir certificação em curso específico, segundo programa aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para mitigar os riscos, as empresas de transporte devem apresentar indicadores para medir os limites de exposição ocupacional, além de precisarem estruturar programas de SSO em prevenção e controles
2- Risco a agentes físicos
Ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas e radiações são exemplos de agentes físicos considerados pela NR-9. Para motoristas de caminhão, o excesso de ruído, o calor do interior da cabine do veículo e o excesso de vibrações durante a viagem são os principais fatores de risco físico.
A exposição à vibração foi, inclusive, o aspecto decisivo para a determinação judicial de insalubridade à condução de veículos de carga. Segundo a justificativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2015, a vibração em excesso afeta o conforto e pode reduzir a produtividade e causar transtornos fisiológicos. Alguns desses transtornos são: dores abdominais, náuseas, dores no peito, perda de equilíbrio e contrações musculares.
Como os agentes de risco físico estão presentes na maioria dos ambientes de trabalho, cabe ao responsável dos setores avaliar as condições particulares e delimitar padrões de normalidade e potencialidade dos riscos.
3- Riscos biológicos
A NR-9 classifica como agentes biológicos bactérias, fungos, parasitas, vírus e outros micro-organismos capazes de provocar danos à saúde humana. Os condutores de veículo que estão mais expostos a esse tipo de agentes são os motoristas de ambulância.
Alguns exemplos de exposição aos agentes biológicos são: contato com fluidos e secreções corpóreas, carro contaminado por secreção do paciente transportado, paciente com sangramento, entre outros.
As principais medidas de segurança para esses casos são: adoção de medidas de descontaminação do veículo, e uso de equipamentos para proteção específica, implantação de sistemas de ventilação e filtros adequados.
4- Riscos de acidente
Fatores estruturais que podem levar a acidentes de trabalho são: arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas inadequadas ou defeituosas, iluminação e eletricidade defeituosa. Para motoristas de caminhão, os riscos de acidente são gerados pela má conservação do veículo e fatores externos como violência urbana e condições de tráfego.
Para que esses riscos sejam mitigados, é necessário que o condutor do veículo passe por treinamento específico e leve consigo a documentação com dados sobre a carga transportada e informações de segurança, além de um kit de emergência.
5- Riscos psicossociais
Carga, ritmo e esquema de trabalho são fatores que podem desencadear distúrbios mentais e emocionais com estresse, esgotamento ou depressão. A pressão pelo cumprimento das entregas e a sobrecarga de trabalho característica das longas jornadas são alguns aspectos de risco psicossocial aos motoristas de caminhão.
Para que as empresas diminuam esse tipo de riscos, tão intangível e subjetivo, é necessário haver uma gestão de pessoas eficiente e capaz de observar, prevenir e evitar esses danos.
6- Riscos ergonômicos
Fatores ergonômicos são relacionados à forma de execução de uma atividade, adaptada à condição física do ser humano. Na área ocupacional, a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) trata de eventos relevantes à ergonomia no trabalho. São exemplos abordados pela NR, o levantamento manual, transporte e descarga individual de materiais.
Movimentos repetitivos e posição viciosa de trabalho são alguns dos riscos ergonômicos que afetam condutores de veículos de carga. As principais consequências do dano causado por fatores ergonômicos são distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT).
Fique atento!
Para que esses riscos sejam diminuídos, as empresas de transporte devem observar as melhores práticas para seus motoristas. Além disso, os empregadores devem obedecer a leis como a 12.619, que determina descanso obrigatório de 30 minutos a cada 4 horas de trabalho.
O cumprimento das exigências legais é algo imprescindível a todo negócio. No entanto, com a implantação do sistema digital eSocial, a fiscalização desse cumprimento será feita de maneira mais rigorosa.
O eSocial é um sistema de escrituração pública digital que reúne informações relativas a obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias. O uso desse sistema será obrigatório a todas as empresas privadas do país a partir de julho deste ano.
Os dados enviados ao eSocial devem se encaixar na padronização exigida pelo sistema, que, por sua vez, se baseia em todo o conjunto de leis que se aplicam às relações entre empregadores e empregados.
O descumprimento, a falta de informações ou a inconformidade de dados acarretará multas automáticas geradas à empresa ou ao empregador. No entanto, muitos gestores ainda desconhecem o sistema eSocial e sua amplitude.
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