A sistemática para obtenção de Certificado de Aprovação (CA) para alguns Equipamentos de Pro-teção Individual (EPIs) está pres­tes a mudar. No dia 17 de janeiro, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria 37/2008.

O documento determina que as avaliações de conformidade de certos EPIs passarão a ser realizadas pelo Inmetro, através do Sistema Brasileiro de Metrologia, Normalização e Quali­dade Industrial (Sinmetro). Quan­do o sistema do Sinmetro entrar em vigor, somente após aval do Inme­tro é que o Ministério do Trabalho deverá, futuramente, emitir CAs.

Os primeiros EPIs a seguirem a nova sistemática (Sinmetro) serão: capacetes de segurança para uso na indústria; luvas isolantes de borra­cha; peça semifacial filtrante para partículas; cinturão e talabarte de segurança; e óculos de segurança. A Portaria 37/2008 pode ser en­contrada, na íntegra no site: www.protecao.com.br.

CASCOS

Os capacetes de segurança serão os primeiros EPIs a seguirem o Sistema Bra­sileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC), do Sinmetro/Inmetro. O docu-mento-proposta, com os itens a serem analisados para a aprovação dos capace­tes no âmbito da nova sistemática, esteve em consulta pública entre dezembro de 2007 e janeiro de 2008. As sugestões re­cebidas durante o período de consulta popular estão sendo analisadas.

O texto do Regulamento para Capacetes, base pa­ra as avaliações no âmbito do Sinmetro, deverá ser finalizado até o mês que vem, segundo Raul Casanova Jr., diretor-execu-tivo da Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Pro-teção ao Trabalho). "Em princípio, é pos­sível dizer que os prazos de adequação ao novo modelo de apreciação da qualidade, de 12 meses para fabricantes e de 24 me­ses para comerciantes, previstos inicial­mente pelo Regulamento de Avaliação de Conformidade para Capacete de Seguran­ça para Uso na Indústria, podem ser re­vistos. O intuito é que estas datas se tor­nem praticáveis para todos", diz.
Os trabalhos para a introdução dos EPIs no Sistema Brasileiro de Avaliação de Con­formidade do Inmetro começaram, con­forme Casanova, há mais de 10 anos, "mas só agora, com a entrada do novo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, passaram a ser concretizados", comenta.

QUALIDADE

O SBAC é um instrumento de apreciação da qualidade de produ­tos. Já é adotado para avaliação de brinquedos e eletrodomésticos, por exemplo. No segmento de EPIs, a partir do SBAC, os fabricantes de equipamentos de proteção só vão obter Certificado de Aprovação do MTE após a emissão de laudo de um OCP (Órgão Certificador de Produto), instância acreditada pelo Inmetro. Segundo Casanova, a ideia é dar mais garantias de segurança aos equipamentos de proteção. "Com o SBAC, os EPIs passarão a ser avaliados anualmente, o que significa maior fiscalização da qua­lidade dos produtos", comenta.

"Inicialmente, as empresas forne­cedoras poderão ter até um aumen­to nos gastos para obtenção do CA, já que elas vão ter que submeter seus produtos à avaliação todos os anos. Entretanto, o novo sistema vai assegurar uma concorrência mais leal, visto que as empresas aventureiras, que colocam no mercado equipamentos de péssima qualidade com preços muito abai­xo do praticado, também terão que pro­duzir EPI com qualidade, nivelando me­lhor os valores de venda", observa.

De acordo com Raul Casanova, o novo mecanismo de avaliação da qualidade de­ve ser estendido a todos os Equipamentos de Proteção Individual, gradualmente.