Micro e pequenas empresas têm até julho para enviar dados obrigatórios. Prepare-se!
Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões têm até o dia 1º de julho para enviar dados de cadastro e tabelas para o eSocial. O novo grupo atingido pela implantação do sistema representa 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil. Porém, segundo pesquisa realizada por uma multinacional, duas em cada três companhias de pequeno porte desconhecem o eSocial.
O estudo feito com 366 empresas aponta que 66,3% dos representantes ainda não sabem o que é, de fato, o sistema eSocial. Além disso, apenas 33,6% dos participantes da pesquisa já ouviram falar sobre a forma unificada de prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
Não durma no ponto! Você pode receber multas!
A partir de julho deste ano, mais de 4 milhões de micro e pequenas empresas deverão estar obrigatoriamente integrados ao eSocial. No entanto, de acordo com o estudo citado, apenas um segmento de 9% desse grupo afirma estar preparado para as novas exigências.
O descumprimento de obrigações ou a inconformidade de dados cadastrados no eSocial resulta em multas automáticas geradas pelo sistema. Confira abaixo 4 situações críticas que geram multas pesadas pelo eSocial:
1) Não informar sobre riscos
Funcionários expostos a fatores nocivos para a saúde ou para a integridade física devem ser claramente informados sobre tais riscos. As empresas que não comunicarem riscos biológicos, químicos ou físicos presentes no ambiente de trabalho, poderão receber multas que variam entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63.
2) Não informar sobre afastamento temporário
Todas as empresas devem informar os afastamentos ocorridos com seus funcionários. O descumprimento dessa obrigação também acarreta penalidades que vão de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.
3) Não informar o atestado de saúde ocupacional
O funcionário de uma empresa deve realizar exames médicos em várias situações, conforme regulamenta a NR-7, do Ministério do Trabalho e Emprego. Em caso de desobediência a essa norma, a empresa é multada. O valor mínimo neste caso é de R$ 402,53 e máximo de R$ 4.025,33.
4) Não informar acidente de trabalho
Toda organização é obrigada informar ao Governo Federal qualquer evento de acidente de trabalho com seus funcionários em até um dia útil subsequente à ocorrência. Em caso de óbito, o envio dessa informação deve ser imediatao. A multa gerada pelo descumprimento do prazo varia entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, e o valor pode dobrar em caso de reincidência.
Conheça o eSocial e aprenda a gerenciar dados de sua empresa
Estar por dentro de todas essas mudanças é fundamental para evitar problemas e despesas desnecessárias em sua empresa. O eSocial pode ser um grande aliado na administração da sua organização. Mas para isso é necessário conhecer a fundo o sistema. Confira aqui nossos cursos online na área de Segurança e Saúde Ocupacional aplicada às exigências do eSocial. Se tiver dúvidas, entre em contato conosco! Nossa equipe está disponível para ajudar sua empresa.
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